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Do Futebol e da Política – Os Subsídios

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Do Futebol e da Política – Os Subsídios

Sem perversidade, com transparência.

Não é novidade, nem sequer recente, a relação entre o Desporto e a Política. E tendo vontade, conseguimos colher inúmeros exemplos, positivos ou negativos, de como esta relação pode servir os mais diversos interesses e intenções.

Não precisamos recuar mais do que o século XX para encontrar nos Jogos Olímpicos de Berlim e o seu cariz segregador, ou no primeiro título da Africa do Sul num Campeonato do Mundo de Rugby (ambos os exemplos retratados em filme), fragmentos bem distintos da história de uma relação que se deve cultivar com parâmetros bem definidos.

Nos dias que vivemos, também em Portugal, esta relação é marcada por uma perversidade que ganha contornos de crime! Desde do alto nível decisório, ao poder local. Basta olharmos os processos que correm acerca da FIFA e do tráfico de influências ou da corrupção endémica que pautaram a sua actuação durante dezenas de anos. Ou se quisermos, com mais proximidade, olhar às suspeitas de crime que no nosso país recaem sobre os mais variados dirigentes desportivos por actuações suspeitas envolvendo o sistema político, o sistema de justiça ou o sistema financeiro.

São demasiadas evidências para que possamos acreditar numa relação regulada, transparente, séria, e com intuito último de servir a humanidade (e não apenas alguns humanos com posições privilegiadas), uma das causas do Desporto e da Política.

No entanto, a impunidade parece reinar! E a opinião pública passa muitas das vezes ao lado destas questões, que apenas reflectem um problema bastante mais profundo e enraizado na nossa sociedade.

Dos direitos e dos deveres.

Há uma série de documentos que servem precisamente para definir direitos e deveres relativamente às práticas desportivas, no entanto, as interpretações realizadas dos mesmos podem variar num espectro que sirva em termos formais os mais diversos interesses. A Lei de Bases do Desporto em Portugal é o pilar que deve regular toda a actuação política nesta área, com um conjunto de decretos e portarias que tentam posteriormente especificar medidas em relação a alguns domínios. Mas o que deve ficar retido em primeira instância é a intenção subjacente à lei: O Desporto é um direito de todos os cidadãos, e é dever do Estado criar condições para que todos possam ter o melhor acesso ao mesmo.

Naturalmente, haverá muitas formas de o conseguir. Visões e estratégias diferentes! O que não pode ser colocado em causa é a perseguição deste objectivo primário com a transparência, seriedade e rentabilidade a que as causas públicas deveriam obrigar.

Como é financiado o Programa Olímpico em Portugal? Como é gerida a formação de treinadores desportivos? Como está regulado o trabalho das diferentes Federações Desportivas? Como é definida a atribuição de subsídios municipais a associações desportivas? Como é controlado e medido o retorno deste investimento público?

Estão em causa muitos milhões de euros, directa e indirectamente, mas está sobretudo em causa o desenvolvimento humano e social que se pode e deve atingir com o investimento nesta área. Quem tem responsabilidades a este nível devia conhecer e não esquecer esta premissa!

O conhecimento e a sua influência na resolução de problemas.

Para não haver uma sujeição cega a uma classe hermética ou oligarquia que toma decisões muito dúbias e duvidosas nesta área em que muitos não têm o mínimo de formação, o conhecimento é uma das principais armas a utilizar! Fazer chegar às altas esferas quem realmente conheça o domínio em que exerce funções é uma das formas de garantir que poderá desempenhar o seu papel com competência.

O que se defende não é uma tecnocracia implacável e redutora, mas sim a possibilidade de aproveitar da melhor forma os recursos produzidos pelo sistema social na renovação e evolução do mesmo, evitando deste modo a construção de decisões em que se sobrepõem interesses e influências ao conhecimento e intenções que devem dominar.

O Desporto, e o Futebol em particular, é demasiado importante, tem demasiado peso social para ser desprezado enquanto matéria política, ou para não ser escrutinado publicamente por comportamentos e actuações menos correctas.

NOTA:

Este pode parecer um universo muito distante… Mas tentemos concretizar:

Quantas não serão as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia que utilizam as Associações Desportivas (seja através da atribuição de subsídios, da promessa de obras, da promessa de cargos, etc.) como fontes de voto?

Quantas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia têm devidamente regulamentado, avaliam e medem de forma transparente o retorno dos subsídios atribuídos a Associações Desportivas?

Quantas Câmaras Municipais têm claramente definida uma política desportiva para a autarquia realizada por quem tem competência na área?

Quantas pessoas conhecemos que utilizam o associativismo desportivo para conseguir determinados cargos (para si ou para outros) ou notoriedade com intenções futuras?

Maior problema, é a ausência de respostas parecer normal… É tudo isto ser aceite!

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